Lei de Diretrizes Orçamentária a partir de 2024
- LEI Nº 087/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Maracanã, e dá outras providências
- LEI Nº 080/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Município de Maracanã, e dá outras providências
- LEI Nº 076/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, para o Município de Maracanã, e dá outras providências
- LEI Nº 060/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 050/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 041/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
- LEI Nº 033/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 028/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências
