Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 078/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022

LEI Nº 067/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021

LEI Nº 056/2018, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2020

LEI Nº 046/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para p exercício financeiro de 2019

LEI Nº 036/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2018

LEI Nº 029/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2017

LEI Nº 026/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016): Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2016

LEI Nº 024/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015): Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2015

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