Secretária: VASNIR DA SILVA LIRA
Horário de Atendimento: 08h00 às 13h00 – Segunda a Quinta
Endereço: Rua Padre João – SN – Bairro Campina
Telefone: (91) 98609-2294 – WhatsApp / CRAS
Telefone: (91) 98628-6723 – Ouvidoria
E-mail: social@maracana.pa.gov
Competências
A política de assistência social, que tem por funções, a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Parágrafo único. A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. (NOB-SUAS / RESOLUÇÃO Nº33, de dezembro de 2012)
