Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social

Secretária: VASNIR DA SILVA LIRA

Horário de Atendimento: 08h00 às 13h00 – Segunda a Quinta

Endereço: Rua Padre João – SN – Bairro Campina

E-mail: social@maracana.pa.gov

Competências

A política de assistência social, que tem por funções, a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Parágrafo único. A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. (NOB-SUAS / RESOLUÇÃO Nº33, de dezembro de 2012)

Acessibilidade