LEI Nº 077/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maracanã, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências
LEI Nº 035/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Institui o plano plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências
LEI Nº 013/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Maracanã para período de 2014 à 2017 e dá outras providências
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