Publicações Oficiais
setembro, 2024
EDITAL Nº 003/2024 – CADASTRO DE RESERVA – NOMEAÇÃO E POSSE – RENATO DOS SANTOS SILVA
janeiro, 2024
dezembro, 2023
Não realizamos Concursos Públicos ou Processos Seletivos referente ao Ano de 2023
LEI N° 093/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Maracanã-PA a Transferir Imóvel de Sua Titularidade, por Meio de Doação ou Concessão de Direito Real de Uso, para Fins de Implementação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou Outros Que Vierem a Substituí-lo, e Dá Outras Providências)
LEI N° 092/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a Isenção de Iptu – Imposto Predial e Territorial Urbano e Itbi – Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis, para Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal nº 14.620/23, de 13 de Julho de 2023 e Dá Outras Providências)
LEI N° 091/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Provimento Comissionado de Secretário Municipal Adjunto no Âmbito das Secretárias Municipais de Saúde, de Educação, de Administração e de Assistência Social, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 090/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
EDITAL Nº 002/2023 – CADASTRO DE RESERVA – NOMEAÇÃO E POSSE (KETTELEN MAYARA) – CONCURSO Nº 003/2019
novembro, 2023
RESULTADO DOS PROJETOS VENCEDORES PARA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO
RESULTADO DOS PROJETOS VENCEDORES PARA AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO
RESOLUÇÃO Nº 010/2023-CMDCA (Dispõe sobre aprovação de abertura de processo administrativo disciplinar em relação aos Conselheiro Tutelares Josias da Silva Monteiro, Rosilda Rufino dos Santos e Aurea do Socorro Botelho Pinto)
EDITAL Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL -EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
outubro, 2023
EDITAL Nº 01/2023 – LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS ARTES CULTURAIS -EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ARTES CULTURAIS.
LEI Nº 089/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 262,256,35 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). define a fonte de recursos e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 088/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2023/2025
LEI Nº 086/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e Maracanã, que passa à denomnar-s “Palácio Raimundo Raiol da Costa”.)
junho, 2023
maio, 2023
INEXIGIBILIDADE Nº 030123/01 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ)
RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
CRONOGRAMA ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023
março, 2023
fevereiro, 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-07-2023 (Locação de imóvel para o funcionamento da casa do cidadão, localizado na rua espírito santo, s/n, bairro: centro, Maracanã-PA)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 (Convoca o Fórum de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para Compor o (CMDCA) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maracanã – Pará para o biênio 2023/2024)
LEI Nº 085/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o Fundo Municipal de Educação – FME, previsto nos artigos Nº 71 a 74 da Lei Federal Nº 4360/64, do Município de Maracanã, Estado do Pará e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 083/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Maracanã, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 082/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
DECRETOS 2023
PORTARIAS 2023
dezembro, 2022
Não realizamos Concursos Públicos ou Processos Seletivos referente ao Ano de 2022
ERRATA Nº 01/2022 – COMISSÃO ELEITORAL CACS-FUNDEB
REGIMENTO ELEITORAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB
fevereiro, 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
Não realizamos Concursos Públicos ou Processos Seletivos referente ao Ano de 2021
RESULTADO FINAL CHAMADA 006/2021 ALDIR BLANC
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2021 (SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO FNDE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA SIGPC DAS MODALIDADES: PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA; PDDE MAIS EDUCAÇÃO; PDDE ESTRUTURA; PDDE MAIS CULTURA; PDE INTERATIVO; PNAE E PNATE)
LEI Nº 078/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
LEI Nº 078/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 077/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maracanã, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
LISTA DE CADASTRO CULTURAL – FAZEDORES DE CULTURA
novembro, 2021
junho, 2021
Lei Municipal Nº 75/2021 de 28 de Junho de 2021 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Festividade de São Miguel Arcanjo do Município de Maracanã.
Lei Municipal N° 74/2021 de 28 de Junho de 2021- Declara como integrante do Patrimônio cultural de natureza imaterial o Círio de Nossa Senhora de Nazaré do Município de Maracanã.
Lei Municipal N° 73/2021 de 28 de Junho de 2021- Institui a Semana do Esporte no âmbito do Município de Maracanã
Lei Municipal N° 72/2021 de 28 de Junho de 2021 – Reconhece e declara o município de Maracanã, como área de interesse Turístico.
Lei Municipal N° 71-2021 de 28 de Junho de 2021 – Dispõe sobre a criação de áreas de especiais de Interesse Turístico no âmbito do Município de Maracanã.
Lei Municipal Nº 70/2021 de 28 de Junho de 2021 – Dispõe sobre a alteração e reformulação estrutural da nova Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo e da Criação da Política, do Fundo, do Conselho, da Conferência, do Plano de Cultura, Comunicação, de Esporte e de Turismo do município de Maracanã, e dá outras Providências.
Convocação dos candidatos aprovados (cadastro de reserva)
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
julho, 2020
janeiro, 2020
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 046/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para p exercício financeiro de 2019)
LEI Nº 044/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da secretaria municipal de saúde de Maracanã, e das outras providências)
LEI Nº 043/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoas da prefeitura municipal de Maracanã da administração direta, estabelece os níveis de vencimentos. Altera os artigos 2º 5º 6º 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, e 31. Revogam-se os artigos 8º, 26, §§ único dos artigos 37, 38 e o art 39, acrescenta o art. 36-A, todos da lei municipal nº 014/97, e dá outras providências)
novembro, 2018
junho, 2018
LEI Nº 040/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a instituição de programa assistencial de benefícios eventuais no município de Maracanã e dá outras providências)
LEI Nº 008/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2006 (Regulamenta o funcionamento de Estabelecimentos de diversões publicas que comercializam bebidas alcoólicas a varejo em todo o município de Maracanã e dá providências correlatas)
fevereiro, 2018
LEI Nº 039/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 038/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 039/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição da Lei Nº030/1994, de 13/06/1994, que trata da política Municipal de Atendimento aos Direitos da Vriança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
LEI Nº 037/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras,sábados,domingos, véspera e dias de feriado, no município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 039/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Institui a semana municipal da agricultura familiar no município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 038/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 037/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera e dia do feriados, domingos e vésperas e dia de feriado, município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 039/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Institui a semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Maracanã, e dá outras Providências)
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 035/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências)
LEI Nº 036/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 035/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o plano plurianual para o período de 2018-2021 e dá outas providências)
LEI Nº 033/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 25 da lei Orgânica do Município de Maracanã)
LEI Nº 033/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 25 da lei Orgânica do Município de Maracanã)
junho, 2017
LEI Nº 033/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 032/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a vedação a medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrências da prática de assédio moral)
LEI Nº 031/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre adaptação dos serviços desta Câmara Municipal à plena observância das normas legais sobre o acesso público a informações)
LEI Nº 030/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Declara de utilidades públicas para o município de Maracanã, a “Associação Missionária Campos Brancos”, e dá outras providências)
janeiro, 2017
março, 2016
LEI Nº 027/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implanta a política municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Maracanã-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 027/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Maracanã-PA e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 025/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 009/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Maracanã, de acordo com a lei Orgânica do município, de vigência para 10 (dez) anos, e dá outras providências)
LEI Nº 009 GP/2015, DE 8 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o plano Municipal de Maracanã, de acordo com a Lei Orgânica do Município, de Vigência para 10(DEZ) anos e dá outras providências)
novembro, 2014
LEI Nº 020/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Institui o Sistema de Educação, cria o conselho Municipal de Educação em Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 020/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Institui o Sistema Municipal de Educação cria o Conselho Municipal de Educação em Maracanã e dá outras providências.)
maio, 2014
abril, 2014
LEI Nº 016/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014 (Dispõem sobre a criação dos cargos de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e Dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo Art. 2º da Emenda Constitucional Nº 51 de 14 DE Fevereiro de 2006 e dá outras Providências)
LEI Nº 015/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014 (Institui o sistema de Controle Interno do Município de Maracanã no âmbito do Poder Executivo, nos termos do Artigo do Poder Executivo, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras Providências)
março, 2014
julho, 2013
LEI Nº 003/2013, DE 04 DE JULHO DE 2013 (Autoriza o Poder Municipal a Desenvolver Açoes para Implementar o Programa “Minha casa, minha vida” (PCMV) estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/209, Alterada pela Lei Nº12.424/2011)
LEI Nº 004/2013, DE 04 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Orçamento, em Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Administração)
junho, 2013
LEI Nº 003/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Institui a política municipal de Meio Ambiente – PMMA e seus instrumentos de gestão ambiental no município de Maracanã-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 004/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências)
LEI Nº 002/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013 (Dispõw sobre o serviço de transporte alternativo municipal de passageiros em sistema de lotação, e dá outras providências)
janeiro, 2013
setembro, 2008
LEI Nº 027/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (Instituí e define o regime previdenciário do município como filiado ao regime geral de previdência social e dá outros providências)
LEI Nº 026/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Maracanã, para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2009 e dá outras providências)
dezembro, 2007
novembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 021/2007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera a lei Municipal 035/95, que cria o Conselho Municipal Agricultura, e dá outras providências)
LEI Nº 021/2007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal 035/95, que cria o conselho Municipal de Agricultura e dão outras providências.)
março, 2007
LEI Nº 011/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão de Movimentação dos recursos do FUNDEB dá outras providências)
LEI Nº 012/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 (Concede ajuda de custo, diárias e indenização de transportes a servidores públicos municipais, extensivas ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal)
janeiro, 2006
novembro, 1997
LEI Nº 014/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã, estabelece os níveis de vencimentos, e dá outras providências)
LEI Nº 014/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o plano de cargos de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Maracanã, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)
janeiro, 1996
dezembro, 1993
fevereiro, 1993
novembro, 1990
