Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera e dia do feriados, domingos e vésperas e dia de feriado, município de Maracanã, e dá outras providências
LEI Nº 037/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera e dia do feriados, domingos e vésperas e dia de feriado, município de Maracanã, e dá outras providências)
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