DECRETOS 2023

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Maio

  • Decreto Nº 061/2023: Fica decretado o horário de encerramento das atividades comerciais, atividades de vendedores ambulantes, de utilização de som automotivos, de caixas de som e dos shows na Praça de São Miguel Arcanjo nos dias 27 e 28 de maio de 2023 até às 04:00 horas da manhã e no dia 29 de maio até às 01:00 hora da manhã
  • Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
  • Decreto Nº 059/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
  • Decreto Nº 058/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
  • Decreto Nº 057/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo

Abril

Março

Fevereiro

  • Decreto Nº 024/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
  • Decreto Nº 023/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
  • Decreto Nº 022/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
  • Decreto Nº 021/2023 e Errata no final: Fica decretado o horário de encerramento das atividades comerciais, atividades de vendedores ambulantes e dos shows no Município de Maracanã, durante
    este período, será até às 04:00 horas da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023(Quarta). Errata no final

Janeiro

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