Janeiro
- Decreto Nº 015/2023: Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Maracanã-PA, Aprova o Regulamento e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo