Dezembro
- Decreto Nº 161/2023: Fica decretado o horário de encerramento das atividades comerciais, atividades de vendedores ambulantes, de utilização de som automotivos, de caixas de som e dos shows na Orla do Municío durantes as festividades de final de ano até às 05:00 horas da manhã do dia 01 de janeiro de 2024.
- Decreto Nº 159/2023: Regulamenta, no âmbito do Município de Maracanã-PA, a Lei Federal nº
14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos - Decreto Nº 158/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, nos termos do artigo 75, §3º c/c artigo 176, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021, no âmbito do Município de Maracanã, Estado do Pará
- Decreto Nº 157/2023: Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 10 de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências
- Decreto Nº 156/2023: Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal
- Decreto Nº 155/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maracanã, Estado do Pará, em conformidade à instituição do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
- Decreto Nº 154/2023: Dispõe sobre exoneração de servidor concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 153/2023: Trata-se da Criação da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio
Probatório da Prefeitura Municipal de Maracanã e Suas Secretarias. - Decreto Nº 151/2023: Estabelece limitação sobre a entrada, permanência ou circulação de garrafas ou vasilhames de vidro na Ilha de Maiandeua em especial nas faixas de areia das praias
- Decreto Nº 145/2023: Regulamenta no âmbito Prefeitura Municipal de Maracanã-PA, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
- Decreto Nº 144/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo.
Novembro
- Decreto Nº 141/2023: Dispõe Sobre Homenagem Póstuma Ao Vereador Andrey Machado Siqueira.
- Decreto Nº 140/2023: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Maracanã-PA afetadas por Estiagem – Parecer Técnico nº 91/2023 Defesa Civil Estadual conforme legislação aplicada ao tema.
Outubro
- Decreto Nº 134/2023: Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos Dias que Menciona e dá outras providências.
- Decreto Nº 133/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maracanã , o crédito especial no valor de R$ 262.256,35 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para o fim que indica.
- Decreto Nº 127/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 126/2023: Declara Situação de Emergência nível II nas áreas do MUNICÍPIO DE MARACANÃ afetadas pela Erosão Costeira/Marinha em especial a Vila do 40 do mocoóca – COBRADE 11410, conforme Portaria nº 260/2022 de 02 de fevereiro de 2022- MDR.
Setembro
- Decreto N°118/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo.
- Decreto N°117/2023: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de dados pessoais- LGPD), no âmbito da administração municipal direta e indireta.
- Decreto N°115/2023: Trata-se de Nomeação e Redesignação de Membros da Comissão Permanente de Inquérito. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Maracanã
Agosto
- Decreto Nº 108/2023: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Decreto Nº 107/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maracanã no Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
- Decreto Nº 104/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 103/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
Julho
- Decreto Nº 096/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 095/2023: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nas sextas feiras de julho de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 094/2023: Regulamenta a lei Nº 008, de 23 de junho de 2006 que dispõe acerca do funcionamento dos estabelecimentos de diversões públicas que comercializam bebidas alcoólicas a varejo no município de Maracanã/PA e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 081/2023: Fica estendido até o dia 02 de julho de 2023 os horários de encerramento das festa juninas constante no Decreto Municipal no076/2023 GAB/PMM
- Decreto Nº 079/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 078/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 076/2023: Fica decretado o horário de encerramento das atividades comerciais, atividades de vendedores ambulantes e de shows/apresentações no Município de Maracanã nos finais de semana de junho até às 05:00 horas da manhã da sexta para • sábado e de sábado para o domingo, sendo que, a partir das 04:00 deverá haver uma redução sonora pela metade
- Decreto Nº 070/2023: Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias que menciona e dá outras providências
- Decreto Nº 069/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 062/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
Maio
- Decreto Nº 061/2023: Fica decretado o horário de encerramento das atividades comerciais, atividades de vendedores ambulantes, de utilização de som automotivos, de caixas de som e dos shows na Praça de São Miguel Arcanjo nos dias 27 e 28 de maio de 2023 até às 04:00 horas da manhã e no dia 29 de maio até às 01:00 hora da manhã
- Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 059/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 058/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 057/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
Abril
- Decreto Nº 050/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 049/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 048/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 047/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
Março
- Decreto Nº 046/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 038/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 037/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 035/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 034/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 033/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 032/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
Fevereiro
- Decreto Nº 024/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 023/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 022/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 021/2023 e Errata no final: Fica decretado o horário de encerramento das atividades comerciais, atividades de vendedores ambulantes e dos shows no Município de Maracanã, durante
este período, será até às 04:00 horas da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023(Quarta). Errata no final
Janeiro
- Decreto Nº 015/2023 e Errata no final: Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Maracanã-PA, Aprova o Regulamento e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências. Errata no final
- Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
- Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre exoneração de Servidor Concursado a pedido do mesmo
