LEI Nº 11.301/2006, DE 10 DE MAIO DE 2006 ( Altera o art. 67 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no 5º do art. 40 e no 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério)
0
Compartilhar:
