Lei Municipal Nº 70/2021 de 28 de Junho de 2021
Dispõe sobre a alteração e reformulação estrutural da nova Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo e da Criação da Política, do Fundo, do Conselho, da Conferência, do Plano de Cultura, Comunicação, de Esporte e de Turismo do município de Maracanã, e dá outras Providências.