Lei Municipal Nº 70/2021 de 28 de Junho de 2021 – Dispõe sobre a alteração e reformulação estrutural da nova Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo e da Criação da Política, do Fundo, do Conselho, da Conferência, do Plano de Cultura, Comunicação, de Esporte e de Turismo do município de Maracanã, e dá outras Providências.  

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.