9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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A Secretaria do Trabalho e Promoção Social de Maracanã realizou no dia 30 de agosto de 2021, na casa de eventos RT, na sede do município, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento tem como objetivo principal a avaliação de todo o sistema da Política Pública, em um espaço onde os usuários da Política de Assistência Social propõem, solicitam e fazem uma reflexão sobre essa política. As demandas diagnosticadas são encaminhadas a nível estadual e federal.

A mesa de honra do evento foi presidida pelo Prefeito de Maracanã Reginaldo Carrera e composta pelas Secretarias Vasnir Lira do Trabalho e Promoção Social, Neide Carrera da Educação, o Secretário da SECCET – Secretaria de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo Roger Fédere, o Assessor do Gabinete Municipal de Maracanã Djhonny Raiol, o Controlador Interno da Prefeitura de Maracanã Hugo Brito e o Diretor do CRAS Maracanã Júlio Cesar.

Após a abertura com os pronunciamentos da Secretária do Trabalho e Promoção Social e do Prefeito de Maracanã, o Juiz do Tribunal de Justiça do Pará – Maracanã, Dr. Francisco realizou a palestra magna com o tema central dessa edição da Conferência: “Assistência Social – Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Sob direção do Diretor do CRAS Maracanã Júlio Cesar, foram formados grupos para a discussão dos cinco eixos de debate da conferência, sendo:

Eixo 1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Após as discussões em grupo, os temas foram apresentados em plenária. Por fim, foram escolhidos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual.

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