Atenção fazedores de cultura, contemplados pela Lei Aldir Blanc. O relatório de prestação de contas precisa ser entregue na SECCET – Secretaria de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo até o dia 31 de maio com os documentos e todas as informações preenchidas corretamente conforme solicitado nos contratos assinados pelos mesmos.
A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural sob a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional tem como finalidade atender ao setor cultural do Brasil, um dos mais afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais para todo o Brasil.
Em 2020, o valor de R$ 215.000,00 destinados à Cultura de Maracanã, foi bloqueado por conta de inviabilidade técnica e processos que não foram executados. O Secretário Roger Fédere buscou intervenções junto ao Governo do Estado para a recuperação do valor no intuito de manter o compromisso firmado pelo Governo Maracanã Para Todos com os fazedores de Cultura do Município. O valor foi recuperado na sua totalidade e destinado em chamadas públicas feitas pela SECCET no site e redes sociais da Prefeitura, Diário Oficial dos Municípios e anúncios em carro som e rádios da região.
Todos os contemplados pela Lei Aldir Blanc em Maracanã, receberam integralmente o valor destinado por categoria que se aplicavam para suprir e manter suas atribuições e atividades ativas pelo tempo de pandemia. Agora, chegou o momento de prestar contas do dinheiro que foi destinado aos fazedores de cultura de Maracanã, é importante que cada um faça sua prestação de contas para não sofrer as penalidades que são descritas no edital da Lei e no contrato assinado para recebimento do benefício.
Veja edital completo com os documentos e formatos necessários para prestação de contas neste link: https://maracana.pa.gov.br/lei-aldir-blanc/
Na primeira chamada realizada pela SECCET, foram contemplados 39 divididos entre pessoas físicas e entidades culturais que receberam valores diferentes conforme suas atribuições. Na segunda chamada, foram 16 contemplados que receberam cada um o valor de R$ 5.873,56.
Fique atento ao prazo e faça sua prestação de contas!
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