A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maracanã, recebeu nos últimos dias, equipamentos que ajudarão no enfrentamento da poluição sonora em nosso município. A poluição sonora ocorre quando um som ultrapassa o limite auditivo normal, e quando isso acontece, pode causar diversos danos à saúde do ser humano como estresse, insônia e enfermidades que causam consequências ao corpo humano.
É importante ressaltar que a poluição sonora é crime previsto na Lei 3.688 de 03 de outubro de 1941, que diz: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio; com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pode responder legalmente pela pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
São recorrentes na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, denúncias relacionadas ao volume excessivo de aparelhos de som: tais denúncias são aferidas e em caso de reincidência a equipe toma as medidas administrativas cabíveis.
O diretor de fiscalização Bruno Sullyvan disse: “com a aquisição do decibelímetro, a Secretaria de Meio Ambiente está apta para realizar ações de fiscalização contra poluição sonora em nosso munícipio, nossa meta é conscientizar as pessoas, trazendo mais qualidade de vida para a população”.
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