julho, 2013
LEI Nº 004/2013, DE 04 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Orçamento, em Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Administração)
junho, 2013
LEI Nº 003/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Institui a política municipal de Meio Ambiente – PMMA e seus instrumentos de gestão ambiental no município de Maracanã-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 004/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências)
LEI Nº 002/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013 (Dispõw sobre o serviço de transporte alternativo municipal de passageiros em sistema de lotação, e dá outras providências)
janeiro, 2013
setembro, 2008
LEI Nº 027/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (Instituí e define o regime previdenciário do município como filiado ao regime geral de previdência social e dá outros providências)
LEI Nº 026/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Maracanã, para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2009 e dá outras providências)
