novembro, 2016
LEI Nº 029/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2017)
março, 2016
LEI Nº 027/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implanta a política municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Maracanã-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 027/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Maracanã-PA e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 025/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 009/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Maracanã, de acordo com a lei Orgânica do município, de vigência para 10 (dez) anos, e dá outras providências)
LEI Nº 009 GP/2015, DE 8 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o plano Municipal de Maracanã, de acordo com a Lei Orgânica do Município, de Vigência para 10(DEZ) anos e dá outras providências)
