Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 044/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da secretaria municipal de saúde de Maracanã, e das outras providências

LEI Nº 043/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoas da prefeitura municipal de Maracanã da administração direta, estabelece os níveis de vencimentos. Altera os artigos 2º 5º 6º 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, e 31. Revogam-se os artigos 8º, 26, §§ único dos artigos 37, 38 e o art 39, Acrescenta o art. 36-A, todos da lei municipal nº 014/97, e dá outras providências

LEI Nº 014/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997: Dispõe sobre o plano de cargos de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Maracanã, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências

LEI Nº 021/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993: Institui o código tributário do município de Maracanã e dá outras providências

LEI Nº 057/1990, DE 16 DE MAIO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município das autarquias e das fundações municipais

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