A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realizou nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro uma ação de fiscalização em mercearias, mercados e supermercados nas localidades da União, km 17, km 18, km 23, km 24, km 26, km 32, km 34 e km 36. A iniciativa teve como objetivo garantir a segurança alimentar da população, assegurando a qualidade e a conformidade dos produtos comercializados.
Durante a operação, foram identificados e recolhidos produtos fora do prazo de validade, considerados impróprios para o consumo humano. A Vigilância Sanitária ressalta que a retirada de itens vencidos das prateleiras é responsabilidade do proprietário do estabelecimento, sendo que a comercialização ou até mesmo a exposição à venda desses produtos configura, em regra, crime contra as relações de consumo, conforme prevê a legislação vigente.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça ainda a importância da participação ativa dos consumidores na verificação das datas de validade antes da compra ou do consumo, hábito essencial para prevenir riscos à saúde, como intoxicações alimentares.
É fundamental que os consumidores observem atentamente os rótulos dos produtos, já que o prazo de validade indica as condições ideais de conservação e segurança. A legislação também determina que alimentos e demais produtos apresentem de forma clara essa informação, devendo o comércio destacar itens próximos do vencimento.
A Vigilância Sanitária seguirá intensificando as ações de fiscalização e orientação, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a proteção da saúde pública e a segurança alimentar da população.
