Autor Administrador
dezembro, 2015
LEI Nº 026/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2016)
junho, 2015
LEI Nº 025/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 009/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Maracanã, de acordo com a lei Orgânica do município, de vigência para 10 (dez) anos, e dá outras providências)
LEI Nº 009 GP/2015, DE 8 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o plano Municipal de Maracanã, de acordo com a Lei Orgânica do Município, de Vigência para 10(DEZ) anos e dá outras providências)
novembro, 2014
LEI Nº 020/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Institui o Sistema de Educação, cria o conselho Municipal de Educação em Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 020/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Institui o Sistema Municipal de Educação cria o Conselho Municipal de Educação em Maracanã e dá outras providências.)