Autor Administrador
dezembro, 2017
LEI Nº 033/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 25 da lei Orgânica do Município de Maracanã)
junho, 2017
LEI Nº 033/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 032/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a vedação a medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrências da prática de assédio moral)
LEI Nº 031/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre adaptação dos serviços desta Câmara Municipal à plena observância das normas legais sobre o acesso público a informações)
LEI Nº 030/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Declara de utilidades públicas para o município de Maracanã, a “Associação Missionária Campos Brancos”, e dá outras providências)
janeiro, 2017
março, 2016
LEI Nº 027/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implanta a política municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Maracanã-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 027/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e implanta a política municipal de resíduos sólidos, ambos de Maracanã-PA e dá outras providências)