Autor Administrador
maio, 2007
LEI Nº 015/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho FUNDEB)
março, 2007
LEI Nº 011/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão de Movimentação dos recursos do FUNDEB dá outras providências)
LEI Nº 012/2007, DE 14 DE MARÇO DE 2007 (Concede ajuda de custo, diárias e indenização de transportes a servidores públicos municipais, extensivas ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal)
janeiro, 2006
novembro, 1997
LEI Nº 014/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã, estabelece os níveis de vencimentos, e dá outras providências)
LEI Nº 014/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o plano de cargos de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Maracanã, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências)